terça-feira, 11 de outubro de 2016

TEXTO-BASE DA PEC QUE TEM COMO OBJETIVO CONGELAR OS INVESTIMENTOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE É APROVADO

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (10), por 366 votos a 11, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.

A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.

Saiba como votou cada deputado cearense na sessão da Câmara que discutiu o texto-base da PEC que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.

A FAVOR DA PEC
  • Adail Carneiro (PP)
  • Aníbal Gomes (PMDB)
  • Cabo Sabino (PR)
  • Danilo Forte (PSB)
  • Domingos Neto (PSD)
  • Gorete Pereira (PR)
  • Macedo (PP)
  • Moses Rodrigues (PMDB)
  • Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
  • Ronaldo Martins (PRB)
  • Vitor Valim (PMDB)
VOTARAM CONTRA A PEC
  • Andre Figueiredo (PDT)
  • Chico Lopes (PCdoB)
  • José Airton Cirilo (PT)
  • José Guimaraes (PT)
  • Leônidas Cristino (PDT)
  • Luizianne Lins (PT)
  • Odorico Monteiro (PROS)
  • Vicente Arruda (PDT)

Ceará News

2 comentários:

Cleilson Santos disse...

Povo tem que da o troco da eleição não pode fica assim na hora diz que vai melhor essa questão mas ganha da lá dentro em Brasília publica fica contra o povo.

Valdeci Neto disse...

Algumas coisas que vão acontecer agora que a PEC dos gastos públicos foi aprovada:
- O Brasil vai investir mais em ensino básico do que em ensino superior pois o Fundeb esta isento do limite de gastos.
- Saúde e educação continuam isentos do teto, devendo seguir apenas um mínimo
- O valor investido em saúde em 2017 aumentará de 13,7% para 15% do total arrecadado. R$ 10 bilhões a mais pra saúde em 2017.
A dívida será estabilizada, e os juros cairão no médio prazo,
- Juizes e deputados não poderão aumentar seu salário em 60%
- Acabaram os cortes em programas sociais promovidos por Dilma (que chegaram até a 84% em 2015)
- Vamos fazer um ajuste fiscal sem aumentar imposto, e em 10 anos ao invés de 2 ou 3 como queriam Dilma e Levy.
- O funcionalismo público não vai mais ter perdas reais em seus salários (como ocorreu entre 2011 e 2016).
- A saúde continuará sob responsabilidade principalmente de Estados e Municípios, que também ficam isentos do teto.
O que não vai acontecer:
Acabar o choro de quem distribuiu R$ 1 TRILHÃO em benefícios para empresários, entregou o país com o maior déficit da história, dobrou a dívida pública e acha que tem alguma moral para falar de responsablidade fiscal. Basta ler um pouco o texto e tirar as próprias conclusões.