A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (10), por 366 votos a 11, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que cria um teto de despesas primárias federais reajustado pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O projeto ainda ainda terá de passar por um segundo turno de votação no plenário da Câmara, o que deve ocorrer no próximo dia 24, segundo previsão do relator, Darcísio Perondi. Também são necessários pelo menos 308 votos. Se aprovado em segundo turno, seguirá para análise do Senado.
A PEC define que as despesas da União só poderão crescer, pelas próximas duas décadas, até o limite da inflação do ano anterior. Na prática, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público e a Defensoria Pública da União não poderão aumentar suas depesas de um ano para o outro acima da inflação.
Saiba como votou cada deputado cearense na sessão da Câmara que discutiu o texto-base da PEC que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos.
A FAVOR DA PEC
Ceará News
A FAVOR DA PEC
- Adail Carneiro (PP)
- Aníbal Gomes (PMDB)
- Cabo Sabino (PR)
- Danilo Forte (PSB)
- Domingos Neto (PSD)
- Gorete Pereira (PR)
- Macedo (PP)
- Moses Rodrigues (PMDB)
- Raimundo Gomes de Matos (PSDB)
- Ronaldo Martins (PRB)
- Vitor Valim (PMDB)
- Andre Figueiredo (PDT)
- Chico Lopes (PCdoB)
- José Airton Cirilo (PT)
- José Guimaraes (PT)
- Leônidas Cristino (PDT)
- Luizianne Lins (PT)
- Odorico Monteiro (PROS)
- Vicente Arruda (PDT)
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