segunda-feira, 31 de outubro de 2016

PEC 241 PRETENDE QUE OS POBRES “PAGUEM A CONTA”

A aprovação da PEC 241 (PEC da Morte) em 2º turno pela Câmara dos Deputados ocorreu sem surpresas, afinal de contas trata-se do mesmo pessoal que realizou o golpe do impeachment. Este Congresso não representa a sociedade brasileira, nem tem poder para virar pelo avesso o pacto social firmado pelo poder constituinte originário e consignado na Constituição de 1988.

A mudança atual foi feita para atender ao diktat do mercado financeiro, que pouco se lixa para a soberania popular e os princípios do Estado Democrático de Direito, tal o empenho de aniquilar o Estado Social. Com a PEC 241, os setores produtivos da sociedade renderam-se ao rentismo, desistiram de produzir e vão viver de juros. Só que pretendem que os pobres paguem a conta, como denunciou a CNBB.

Sem investimento público, não haverá crescimento; sem crescimento não haverá emprego; sem emprego não há poder de compra. Sem vendas, as empresas fecham. O resultado será mais recessão, desemprego e convulsão social. Com convulsão, haverá repressão e a correspondente resistência, e tudo terminará, possivelmente, numa ditadura. Esse filme já vimos antes.

No mínimo, a PEC 241 deveria ser levada, agora, a referendo, para ter legitimidade, pois retirou todo o conteúdo real da Constituição de 1988, sem ter recebido delegação do povo para isso, extinguindo o pacto social elaborado pelo poder constituinte originário e consignado na Carta.

Sem isso, a democracia brasileira será uma falácia.

Blog do Eliomar

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