sexta-feira, 14 de outubro de 2016

ENTIDADES SE MOBILIZAM CONTRA APROVAÇÃO DA PEC QUE LIMITA GASTOS

A força do presidente Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional não tem sido refletida nas ruas nem em entidades organizadas. Após a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos do governo federal com serviços públicos pelos próximos 20 anos, mobilizações de diversas áreas sociais têm se apresentado nos últimos dias contrárias à PEC.


Ministério Público Federal, Associação dos Magistrados do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social, além de um grupo de economistas têm ido a público criticar a aprovação da proposta patrocinada pelo governo peemedebista.

Representantes da AMB e do MPF já enviaram notas técnicas ao Congresso Nacional criticando o texto, aprovado em primeiro turno pelos deputados, que limita os gastos públicos pelas próximas duas décadas.

A Associação dos Magistrados e o Ministério Público têm iniciado nos últimos dias um corpo a corpo com o deputados e senadores em Brasília para tentar reverter os votos até o final do processo. A CUT tem organizado mobilizações de ruas em todo o País no intuito de evitar a aprovação da PEC.

Como se trata de uma matéria que altera a Constituição, é exigida a votação em dois turnos nas duas Casas. Restam, portanto, ainda três votações.

O POVO procurou cientistas políticos para comentar o contraste entre a opinião dos parlamentares da base aliada de Temer e entidades representativas. Para o professor de ciência política do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais de Minas Gerais (Ibmec/MG), Adriano Gianturco, apesar da polêmica em torno do texto da matéria, o resultado previsto, que é a aprovação, não deve mudar em razão dessas mobilizações.


“Tem um interesse da classe política brasileira na aprovação da PEC. Eles querem que a arrecadação possa aumentar para distribuir seus favores. Mas acho que os grupos organizados representam uma pequena parte da sociedade, e hoje eles não têm muitos votos em termos de representação no Congresso”, avalia.

A opinião é compartilhada pelo professor Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza (Unifor), ao alegar que o vínculo entre congressistas com o novo governo segue fortalecido e as manifestações de entidades ou de ruas dificilmente deverão mudar o voto de apoiadores do governo, que representam maioria.

“A resistência é algo necessário, mostra como a PEC tem aspectos que vão de encontro aos interesses da sociedade brasileira. Mas isso (força de Temer no Congresso) é um pouco da consolidação desse grupo da forma como ele chegou ao poder”, ressalta.

Ribeiro acredita que a desmobilização das ruas é resultado também do pouco conhecimento da grande parcela da população em relação ao conteúdo do texto aprovado na primeira votação por ampla maioria dos parlamentares.

 NÚMERO

 366

deputados federais votaram favoráveis à PEC 241, que limita gastos

Saiba mais

O presidente do Fonseas e secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará, Josbertini Clementino, alerta que “em 2017, conforme cálculos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a PEC 241 provocará uma redução de R$ 6 bilhões nos investimentos sociais somente no primeiro ano, podendo chegar a R$ 125 bilhões, em 10 anos, e R$ 868 bilhões, em 20 anos. É um poço sem fim”.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, afirma que a proposta vem “com o pretexto” de resolver a crise econômica brasileira, mas que o método encontrado não é o mais adequado.

“A origem da crise brasileira está no desvio de recursos públicos e sonegação de impostos. Empresários corruptores e políticos corrompidos, aqueles que desviaram recursos do Estado, que financiaram campanhas de forma indevida, são os reais causadores dessa crise pela qual o Brasil está atravessando”, ressalta.

 O Povo

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