O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCidadania), Hugo Frota, participou da audiência pública, realizada na última sexta-feira (02/09), na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Durante a reunião, foram denunciados casos de tortura no ato da prisão e violência nas abordagens dentro do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa (IPF), único presídio feminino do Estado.
O deputado estadual Renato Roseno, requerente da audiência, afirmou que “o encarceramento feminino cresceu mais de 560% nos últimos 14 anos e está associado a um processo de exclusão econômica e social que mulheres, sobretudo de classes populares mais pobres, sofrem.” Ainda de acordo com o parlamentar, o Ceará possui 798 mulheres em privação de liberdade, sendo 626 presas provisórias e 172 condenadas.
Renato Roseno ressaltou que a maioria dos casos de mulheres encarceradas está associada ao mercado de drogas e a ex-companheiros. “Quando o ex-companheiro é encarcerado, a mulher acaba virando arrimo da família, entrando no mercado ilegal de drogas e sendo também encarcerada”, explicou.
O promotor de Justiça Hugo Frota mostrou que o encarceramento da mulher pobre e negra enseja num forte impacto, ampliando-se a punição para toda família, sobretudo quanto aos filhos menores. Ele ponderou que o MPCE olha o lado da coletividade, mas também o lado individual humano, buscando considerar um equilíbrio nas relações humanas voltado à construção da paz social. Frota afirmou que as oitivas feitas com as internas terão os devidos encaminhamentos para a garantia dos direitos violados.
Segundo a coordenadora do Instituto Negra do Ceará (Inegra), Francisca Sena, “o sistema carcerário é injusto com as mulheres”. Ela informou que mais da metade das mulheres encarceradas denunciam práticas de tortura, como o “saco dágua” – uma técnica sufocamento feito com sacos plásticos. “A violência é estruturante das abordagens policiais e atinge, em sua maioria, mulheres negras. Isso é insustentável”, denunciou.
Durante o debate, o Inegra listou demandas que serão reunidas em relatório e destinadas às secretarias da Segurança Pública e Defesa Social e da Justiça e Cidadania. O documento vai sugerir medidas para assegurar os direitos e melhorias na condição de cárcere das mulheres no Ceará.
Entre as sugestões, estão a fiscalização das violações e excessos cometidos pela Polícia; medidas de responsabilização em relação aos casos de violência; visitas de monitoramento por parte do instituto; formação humanitária de agentes penitenciários e técnicos do sistema carcerário; ampliação do investimento orçamentário; e mutirões de atendimento ginecológico e de emissão de documentos. Segundo Renato Roseno, o cumprimento das ações deverá ser monitorado pela Comissão de Direitos Humanos e pelo gabinete do parlamentar.
Também participaram do debate a representante da Secretaria da Justiça do Ceará (Sejus), Lúcia Bertini; a juíza titular da Vara de Penas Alternativas, Graça Quental; o promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará, Hugo Frota; a advogada da Assessoria Jurídica Popular Frei Tito, Luanna Marley; a representante da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Estado, Auxiliadora Vasconcelos; a delegada e representante da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), Rena Gomes; e a educanda do projeto Pelas Asas de Maat, desenvolvido pelo Inegra, Mary Helen de Oliveira.
MP CE
