Está disponível no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), que deverá ser utilizado pelos partidos políticos e candidatos para elaborar suas prestações de contas relativas às Eleições Municipais de 2016.
O programa, que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, deve ser instalado no computador do usuário, conforme instruções contidas no sítio eletrônico do TSE, para preenchimento das informações sobre arrecadação de recursos e gastos de campanha.
Da mesma forma, também já se encontra disponível a consulta de atribuição do CNPJ de campanha dos candidatos, uma vez que a inscrição no CNPJ é um dos requisitos para o início da arrecadação de recursos e da realização de gastos. As outras exigências são o requerimento do registro de candidatura, a abertura de conta bancária específica e a emissão dos recibos eleitorais.
Tribunal Regional Eleitoral