terça-feira, 5 de julho de 2016

PREFEITURA DESOBEDECE LEIS MUNICIPAIS E NÃO REGULARIZA PROGRESSÃO DE PROFESSORES

Por Mário Roberto Lima

O tempo passando e nada da Secretaria de Educação de Camocim regularizar a progressão dos professores. Isso significa desobediência e desprezo por artigos de duas leis municipais: o Plano de Carreira do Magistério (Lei nº 1113/2010) e o Plano Municipal de Educação (Lei nº 1330/2015).

A progressão é um simples incremento no salário do professor concursado, garantindo que ele seja valorizado. O valor é de apenas 2%, isso mesmo, só dois por cento do salário base do professor (em média R$30,00), a ser incorporado, a cada três anos, na remuneração de 60% dos professores efetivos, aqueles que forem mais bem avaliados em sua atuação profissional.

O benefício foi efetivado em 2011, deixando os professores do município na expectativa de que poderiam progredir novamente em 2015. Porém, nenhum sinal em 2015. Com grande empenho, a APEOC conseguiu por a temática no Plano Municipal de Educação, esticando o prazo para junho de 2016. Nova expectativa da categoria, e mais uma vez, outra frustração: nada de progressão. É difícil entender o porquê de um benefício tão pequeno demorar tanto para ser concedido.

Em um tempo que se fala tanto de priorizar a educação e de valorizar seus profissionais, é triste ver que um assunto abordado em duas leis seja tratado com descaso e com lentidão. As desculpas: a crise dos recursos, o impacto financeiro e os estudos para tal efetivação.

Lei não é simples formalidade; tem que ser cumprida. Que os gastos públicos sejam repensados para cumprir o que é devido legal e moralmente e que as avaliações da prática docente sejam mais bem aproveitadas (e o que não falta nas unidades escolares são avaliações sobre a prática do professor). Mas não se prejudique o professor, deixando-o em uma carreira estagnada, quando a mesma deveria ser atraente e dignificada.

Ah, não trago o tema à tona por mera pretensão política, pois até hoje tenho conseguindo diferenciar alhos de bugalhos, mas por fazer parte de uma classe que espera, da parte de seus superiores, valorização, sensibilidade, respeito e tratamento digno, tudo junto e ao mesmo tempo.

(Postado originalmente no Facebook)

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