A situação do sistema carcerário no Ceará foi o tema de intenso debate durante audiência pública na OAB Ceará na manhã desta segunda-feira (11/07). Na ocasião, ficou decidido que será criado um grupo de trabalho que vai discutir soluções e, posteriormente, deliberar um ofício para o governo do Estado, a fim de debater medidas que visam melhorar a situação do sistema carcerário no Estado do Ceará.
Ao abrir os trabalhos, o presidente Marcelo Mota elogiou a iniciativa da comissão e disse que a Ordem desempenha uma função social muito relevante debatendo assuntos de interesse direto da sociedade. “Essa discussão é de extrema relevância para a sociedade, pois é preciso encontrar uma solução para o problema. A audiência pública é o momento em que as pessoas e as instituições podem debater e encontrar soluções”, destacou.
O presidente da Comissão de Direito Penitenciário, Márcio Vitor Albuquerque, ressaltou a importância de uma solução efetiva. “O governo precisa dar mais atenção a essa pasta de forma condizente e condigna. Ano passado falamos que o sistema estava falido, e, mesmo com a reforma, a situação não vai ser contida. Por isso, precisa que seja decretado estado de emergência no sistema penitenciário”, destacou.
Márcio Vitor disse ainda que “o Estado precisa tirar os presos das delegacias, o judiciário precisa julgar. Há necessidade de melhorar o sistema. Temos de ter coragem de pedir ajuda e assumir que a situação está caótica. É necessário que os órgãos digam efetivamente como podem ajudar, pois há carência de investimento. A situação estourou”, ressaltou.
O secretário de Justiça do Ceará, Hélio Leitão, disse que a audiência pública representa uma grande contribuição da OAB Ceará. De acordo com a Sejus, 1.809 pessoas deixaram de entrar no sistema penitenciário em 2016 e tiveram o direito de serem levadas à autoridade judicial no menor prazo possível. Destes, 41% foram soltos e 29% foram liberados mediante uso de tornozeleira. “Não podemos confundir desencarceramento com impunidade. A questão é enfrentar o problema sem demagogia”, disse o secretário. Ainda segundo Leitão, as grandes unidades prisionais estão cobertas por um sistema para impedir o uso de celulares. Os presídios que estão em reforma desde o dia 31 de maio tem o prazo de 120 dias para ficarem prontos.
Presente à audiência pública, Maria Noêmia Pereira Landim, defensora pública do Núcleo de Atendimento do Preso Provisório, “atualmente há uma crise no país e quer mostrar que o encarceramento é a solução, mas isso não é verdade”. Com relação à superlotação, a defensora disse que o órgão tem pedido a intervenção de algumas unidades, ressaltou que em muitas comarcas do interior não há defensores públicos e pediu que a Ordem solicite a nomeação dos aprovados no último concurso. A defensora lamentou a falta de infraestrutura das unidades e disse ser preciso encontrar uma forma de o menor infrator não entrar no sistema.
OAB/ CE
