sexta-feira, 24 de junho de 2016

OAB-CE PUNE SEXTO ADVOGADO POR VENDA DE LIMINARES PARA SOLTAR PRESOS

A Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) suspendeu uma advogada e ex-delegada suspeita de participação de em esquema de compra de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo denúncia do Tribunal de Justiça, os advogados pagavam até R$ 150 mil pela soltura de presos por meio de liminares.

Com isso, são seis advogados punidos pela OAB por envolvimento no esquema. Foram nove julgados, sendo seis punidos e três absolvidos. A advogada foi julgada na terça-feira (21) e a punição foi divulgada nesta quinta-feira (23); na mesma data, outros dois advogados foram absolvidos no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB.

A sexta advogada punida pela OAB recebeu suspensão e ficará impedida de exercer a profissão, segundo o presidente do Tribunal de Ética, José Damasceno.
Ainda segundo Damasceno, até 15 de julho, a comissão da OAB deve concluir a fase de instrução, quando são ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa. Em seguida, os advogados serão julgados se serão expulsos ou não da Ordem.


Dinheiro e habeas corpus

O presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, José Damasceno Sampaio ressaltou que a OAB-CE não tem o valor movimentado pelos advogados investigados. Como também da quantidade de habeas corpus vendidos. Damasceno falou que esses números não interessam ao órgão.
“Sobre esse levantamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem e a Justiça também tem. Para nós esses números não nos interessa. Porque não interessa. Porque nos interessa é o envolvimento dos advogados no esquema. Basta que o advogado tenha tentado ou agido de má fé. Essas questões de valores envolvidos se tinha ou não tinham R$ 150 mil não interessa para a OAB”, diz.

Denúncias

Em 2014, o então presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Luiz Gerardo de Pontes Brígido, admitiu haver a compra de habeas corpus para soltura de presos. A suspeita era de que a venda de habeas corpus acontecia nos fins de semana e feriados, durante os plantões do TJ. De acordo com o tribunal, a liminar de soltura era vendida por até R$ 150 mil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga o caso desde 2014.

Segundo informações do TJ-CE, à época, os indícios de fraudes foram levantados a partir da grande movimentação de advogados que buscam a soltura de clientes nos fins de semana. Em um dia normal de movimentação, o TJ costuma receber 15 pedidos de soltura; nos fins de semana e feriados, esse número sobe.

José Damasceno informou na ocasião que se o crime fosse constatado, os advogados poderiam ter penas desde a suspensão à exclusão da Ordem. Segundo o TJ-CE, um dos beneficiados no esquema de compra de habeas corpus é Márcio Gleidson, da Silva, preso em 10 de março, acusado de assassinato e tráfico de drogas.

Em junho de 2015, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do TJ-CE, escritórios de advocacia e residências. Também em junho, a presidente do TJ-CE, desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, exonerou cinco servidores que trabalhavam no gabinete do desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Em setembro, o CNJ divulgou que abriu Processo Administrativo Disciplinar para investigar os desembargadores Paulo Camelo Timbó e Carlos Rodrigues Feitosa, pela suposta concessão indevida de liminares durante plantões judiciários na corte cearense.

G1 Ce

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