terça-feira, 21 de junho de 2016

JUSTIÇA ESTADUAL DO CEARÁ DECIDE QUE ILHA DO AMOR É BEM PÚBLICO

Família pôs ilha à venda por R$ 8,23 milhões.
1ª expedição oficial de colonização portuguesa pode ter vindo pela ilha.

A justiça estadual decidiu que a A Ilha do Amor, em Camocim, no litoral do Ceará, é um bem público. A ilha, também conhecida como Ilha da Testa Branca, junto com outros terrenos, foi objeto de partilha amigável de bens por uma família tradicional do município.

A decisão proferida pelo juiz de Direito Antônio Washington Frota. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por ocasião da transmissão de terrenos da marinha em partilha de bens como herança familiar, sem declaração de propriedade por usucapião.
Em 2009, um anúncio divulgado na internet, supostamente por herdeiros do terreno, chamou a atenção do Ministério Público, do Judiciário, da mídia e da população local ao por à venda a ilha, por R$ 8,23 milhões. Além da “Ilha do Amor”, também estão contemplados na decisão a “Ilha do Meio”, o terreno rural acrescido de marinha conhecido como “Salina São Pedro” e outro terreno de marinha de cerca de 3,3 mil m2, todos em Camocim.

Segundo o juiz, a distribuição dos espólios foi realizada sem observar as formalidades legais, criando uma aquisição irregular das propriedades por meio da expedição de formais de partilhas. O magistrado atendeu à ação do MPCE por considerar bens públicos como inalienáveis, portanto, não sujeitos a usucapião. Desta forma, a Ilha do Amor tornou-se indisponível para venda ou outras negociações.

A decisão judicial baseou-se em relatório da Secretaria de Patrimônio da União que identificou o local como “terreno de marinha e acrescido de marinha”. Assim sendo, a partilha amigável envolveu bens públicos, os quais são inalienáveis e intransmissíveis, logo, fora do comércio. Com a decisão, foi determinado ainda aos cartórios de Camocim que anotem no formal de partilha da família Coelho a indisponibilidade dos quatro bens.

A decisão ressalta, ainda, que a ilha da Testa Branca possui valor histórico sendo, segundo estudiosos, como um dos locais em que Vicente Pizón teria encontrado as terras alencarinas. Outra referência sugere que, através da foz do rio Coreaú, que fica em frente à Ilha do Amor, ingressou a primeira expedição oficial de colonização portuguesa no Ceará, em 1603.

Fonte: G1Ceará

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