O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública por causa da crise financeira. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado de ontem. No texto, o governador diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto. A decisão teve o aval do presidente em exercício Michel Temer (PMDB).
Nos primeiros oito parágrafos do decreto, são detalhados os motivos que levaram à decretação do estado de calamidade, incluindo a crise econômica que atinge o estado, a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar os compromissos para a realização dos Jogos, dificuldades na prestação de serviços essenciais, como nas áreas de segurança, saúde, educação e mobilidade. Em um trecho é citada a proximidade do evento esportivo e a chegada das primeiras delegações à cidade como justificativa para a adoção da medida. O deficit estimado para este ano no orçamento do Rio é de R$ 19 bilhões.
“Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do País de dificílima recuperação.”
O documento diz ainda, no Artigo 1º, que o estado de calamidade pública ocorre “em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”. O texto diz também que “ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016” e “as autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016”.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar sobre o decreto do Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira, 20, está prevista reunião de Michel Temer com governadores para discutir crise nos estados. O governador do Rio de Janeiro irá participar do encontro.
Novos empréstimos
A decretação foi a saída proposta para contornar a proibição de contrair novos empréstimos. Os repasses estavam bloqueados por lei desde maio, quando o Estado anunciou calote na Agência Francesa de Desenvolvimento. Com a medida, receberá ajuda federal que lhe permitirá concluir obras e serviços ligados aos Jogos Olímpicos. O socorro federal é estimado em R$ 2,9 bilhões e deve ser destinado à conclusão da linha 4 do metrô e aos gastos extras com segurança nos Jogos.
NÚMEROS
R$2,9bi
é o valor estimado do socorro federal para conclusão de obras e gastos nas Olimpíadas
R$19bi
É o valor do deficit no orçamento do governo do Rio de Janeiro em 2016
O Povo
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