sexta-feira, 20 de maio de 2016

OAB-CE DIVULGA NOMES DE ADVOGADOS SUSPENSOS

No dia 23 de fevereiro de 2014, O POVO publicava matéria sobre interceptação telefônica que revelara suspeita de dois advogados tentando conseguir soltura de quatro criminosos. Mais de dois anos depois, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) divulgou o nome de três advogados suspensos. Entre eles, os dois que figuravam na primeira reportagem sobre o caso.

Mauro Júnior Rios, Michel Sampaio Coutinho e Daniel Francisco de Almeida Ferreira foram suspensos pela entidade, não podendo exercer nenhuma atividade da advocacia pelo prazo de 90 dias. Durante esse tempo, a OAB-CE segue com processo que pode levar à cassação deles. O trio, que tem até um mês para apresentar defesa, pode recorrer da decisão.


Os nomes foram divulgados por José Damasceno Sampaio, presidente do TED da OAB, em entrevista coletiva na manhã de ontem. Além deles, outros oito advogados também estão sendo investigados e devem ser julgados, segundo Damasceno, no prazo de até quatro meses. Esse número pode variar para mais ou para menos no decorrer das investigações.

Conforme ele, a demora na punição se deu pela apreciação das provas.

“A OAB estava tentando encontrar uma prova material para apurar participação dos advogados. Somente indícios não são suficientes para punir ninguém”, disse. 

Os advogados são suspeitos de participar de esquema de compra de habeas corpus de criminosos durante plantões do Tribunal de Justiça do Ceará. Além deles, o desembargador afastado Carlos Feitosa também é investigado.


Damasceno informou que a decisão foi tomada com base em cerca de 10 mil páginas de documentos, que continham desde inquéritos repassados pelo TJ-CE e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até interceptações telefônicas e diálogos em redes sociais. Ele não revelou o teor dos documentos e disse não ter informações sobre o número de habeas corpus que foram concedidos e as cifras que o esquema pode ter movimentado.

Para o presidente do TED, detalhes da operação não interessam à OAB. “Todo advogado envolvido no caso, independente se recebeu dinheiro, será punido”, garantiu.

Há um processo conduzido pelo CNJ que trata sobre caso do desembargador Carlos Feitosa, afastado em junho do ano passado do TJ-CE. 

O caso corre sob sigilo. 

Por meio de nota, o CNJ disse que “o procedimento administrativo disciplinar instaurado” contra o desembargador foi prorrogado, “devendo ser concluído até o mês de agosto”.

A reportagem ligou para Rios e Coutinho, mas ambos não atenderam as ligações. Ferreira não foi localizado. (colaborou Demitri Túlio)

Entenda

Investigados

Pelo menos 24 pessoas

1. Um desembargador, Carlos Feitosa, que foi afastado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) em junho de 2015, logo após seu gabinete e residência terem sido alvos de busca e apreensão da Polícia Federal;

2. Dois desembargadores aposentados, Váldsen Alves e Paulo Timbó;

3. Cerca de 11 advogados, dos quais três já estão suspensos pela OAB-CE;

4. Dez pessoas, entre servidores do Tribunal de Justiça do Ceará e funcionários dos escritórios de advocacia

O caso

Esquema de venda de liminares para beneficiar criminosos. O valor de uma única soltura, segundo a denúncia feita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo ex-presidente do TJ-CE, Luiz Gerardo Brígido, chegaria a R$ 150 mil. O esquema deu início à Operação Expresso 150 da Polícia Federal (PF) e também encostou na Operação Cardume, que investiga tráfico de drogas no Estado, por beneficiar traficantes. Também há acusações de uso indevido dos veículos oficiais e de “rachadinha” nas gratificações funcionais de servidores dos gabinetes

Crimes apontados

1. Corrupção passiva, que ocorre quando o próprio servidor público pede propina para fazer ou deixar de fazer algo. Corrupção ativa, quando alguém oferece propina a um servidor para que ele deixe de fazer ou faça algo.

2. Associação criminosa, que se dá quando acontece a união de três ou mais pessoas com a finalidade específica de cometer crimes.

Segundo Damasceno, OAB-CE começou investigação após denúncias da imprensa de possível venda de liminares.

Saiba Mais

Trâmite do processo do TED da OAB-CE: 

Os três advogados suspensos não podem exercer nenhuma atividade da advocacia por pelo menos 90 dias 

Durante esse tempo, o TED da OAB-CE vai analisar mérito das provas levantadas. Para suspender os advogados, OAB-CE precisava apenas de fortes indícios de envolvimento no esquema de compra de habeas corpus nos plantões do Judiciário cearense 

Para cassá-los, é necessário que as provas sejam aprofundadas e testemunhas ouvidas, com amplo direito de defesa. Se, até fim desse prazo, um segundo julgamento não for realizado, os advogados voltam a trabalhar normalmente. Escritórios de advocacia de suspensos funcionam normalmente se outros associados não estiverem envolvidos

Tentativa de soltura mencionada na matéria de fevereiro de 2014 envolvia Michel Coutinho e Daniel Ferreira. Um dos beneficiados foi Paulo Diego da Silva Araújo, traficante solto após menos de um mês preso

O POVO

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