No dia 25 de Junho de 2014, foi sancionado o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei 13.005, de 25/06/2014), documento que estabeleceu para os próximos dez anos, metas e estratégias que favoreçam a universalização, a qualidade do ensino, a formação e valorização dos profissionais, a democratização da gestão e o financiamento da educação.
O município de Camocim, atendendo ao artigo 8º do PNE, sancionou a Lei Municipal nº 1330, de 16 de Junho de 2015. A Comissão Municipal do Sindicato APEOC disponibiliza em seu blog um link para acesso ao mesmo.
Frente a um documento norteador da política pública de educação, faz-se necessário que o município de Camocim esteja atento aos prazos a fim de que o Plano de Educação não se torne mera carta de intenções. Neste sentido destacamos, abaixo, a título de conhecimento, algumas estratégias assumidas:
1. Para atingir a meta 12 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "firmar convênios com as Universidades para fortalecer a oferta de cursos de acordo com as necessidades de nosso município para melhor servir a sociedade";
2. Para atingir a meta 15 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "promover cursos de aperfeiçoamento profissional a cada 2 (dois) anos para todos os funcionários, tanto da docência como de apoio operacional, a partir da vigência do plano";
3. Para atingir a meta 17 do PNE, o município comprometeu-se com as estratégias de "efetivar a política de avaliação de desempenho dos profissionais do magistério, tendo em vista a regularização da progressão na carreira, em até um ano de vigência do plano" e de "criar política salarial de valorização para cargos comissionados do magistério a partir da vigência do plano, com reajustes anuais";
4. Para atingir a meta 19 do PNE, o município comprometeu-se com a estratégia de "instituir programas de avaliação institucional no âmbito das unidades escolares a partir da vigência deste plano com intervalos a cada dois anos"; e "viabilizar a participação dos Conselhos Escolares e demais organismos (ONG's, associações e sindicatos) na elaboração da proposta orçamentária anual da Secretaria Municipal da Educação com base em levantamentos das principais necessidades da rede escolar".
Que os Planos de Educação (Nacional, Estaduais e Municipais) contribuam efetivamente com a formação de cidadãos em prol de sociedade mais justa, solidária e sustentável.
Acesse o plano AQUI
Fonte: Apeoc Camocim
Alfinetadinha
Atenção galera! Vamos rezar bastante para que os compromissos assumidos pelo Município na gestão da prefeita Monica não seja igual aos compromissos do Manual das promessas.
Carlos Jardel
