A recuperação de Créditos dos Municípios junto à Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Lei da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) foi o tema do encontro promovido pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) nesta última terça-feira no Hotel Gran Marquise, em Fortaleza, dando segmento ao Diálogo Municipalista, iniciado na segunda-feira pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com as regras do encontro, sempre no segundo dia do evento são discutidos assuntos locais.
Mais de 40 prefeitos compareceram a programação, que contou com a
presença do palestrante convidado pela Aprece, o advogado e especialista na área, Dr. Jesse Muricy, que é ex-funcionário da Eletrobrás e tem larga experiência com energia elétrica e já atuou em estados como Alagoas e Piauí. Na oportunidade, o especialista falou sobre estudos detalhados das faturas que podem detectar recursos cobrados de forma indevida pelas distribuidoras de energia e sua posterior devolução através de mecanismos legais.
A pedido da entidade, o Dr. Jessé Muricy permanecerá em Fortaleza até a próxima quinta-feira (27), na sede da entidade, quando atenderá prefeitos e gestores interessados em obter mais informações, tanto sobre a recuperação de créditos quanto sobre a adequação da lei da CIP. O advogado estará junto com a equipe de técnicos e consultores da Aprece, que, nas últimas semanas, vem realizando uma verdadeira força-tarefa para atender e orientar os representantes dos municípios sobre questões como essas.
Na abertura do evento, o presidente da Aprece, Expedito José do Nascimento, agradeceu a grande presença dos gestores municipais, que lotaram o auditório do evento, e enfatizou a importância do tema discutido, uma vez que, a partir de 1º de janeiro de 2015, os municípios receberão os ativos da iluminação pública, ficando responsáveis pelo custeio, manutenção e ampliação dos mesmos.
De acordo com ele, a possibilidade de recuperação de créditos oriundos de possíveis cobranças indevidas por parte da Coelce é muito interessante nesse sentido, além da própria atualização da lei da CIP, de forma a garantir que os valores arrecadados não fiquem defasados, impossibilitando um trabalho eficiente na manutenção dos parques de iluminação pública.
A ação foi mais uma oportunidade da Aprece orientar os municípios sobre a questão da iluminação pública, o que tem feito de forma sistemática nos últimos três anos. Esse ano, a associação realizou, por exemplo, dez encontros regionais sobre o tema, levando informações valiosas para todos os municípios do Ceará.
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