Em consulta ao site da Receita Federal, CNPJ da empresa, informado no TCM, "não é válido"
Clique na imagem (tela cheia) para conferir o vídeo de nossa pesquisa no portal do TCM e da Receita Federal realizada em 20/11/2014
O CNPJ 19.480.823/0001-09 atribuído a empresa J.S Reformas e Construções LTDA, responsável pela construção das duas unidades básicas de saúde, uma no Distrito de Amarelas e outra no Bairro São Pedro, "é inválido", de acordo com o site da Receita Federal no link de Solicitação do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Juridica.
O número da suposta empresa consta no Portal da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na página de licitações AQUI. O termo de homologação e adjudicação, assinado pelo Secretário de Saúde, Nilson de Martins Mendes, consta o nome da empresa, mas sem informar o número do CNPJ AQUI.
Na Placa de Construção da Unidade de Saúde do Bairro São Pedro, a logomarca da suposta empresa aparece também sem o número do CNPJ.
No dia 15 de novembro, o Revista Camocim publicou AQUI uma matéria informando da paralisação da UBASF do Bairro São Pedro. Na ocasião denunciamos a falta de transparência.
A Lei Federal 5194/66 exige a obrigatoriedade da colocação e manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome do autor e co-autores do projeto, em todos os seus aspectos técnicos e artísticos, assim como os dos responsáveis pela execução dos trabalhos."
Realizamos pesquisa semelhante com o CNPJ de outra empresa que presta serviço para a prefeitura de Camocim nos mesmos sites e obtivemos as informações necessárias AQUI.
Sem o número do CNPJ é impossível a qualquer cidadão obter informações sobre a empresa, tais como, endereço , razão social, nome fantasia, data de abertura da e situação cadastral perante a Receita Federal.
Faça a pesquisa
Portal da Transparência (AQUI)
Site da Receita Federal do Brasil (AQUI)
Sobre a paralisação da obra de construção da UBAS São Pedro
A Seinfra informou através da Ouvidoria do Município que "a espera de material pela construtora fez com que houvesse uma pausa na execução, mas que estariam retomando os serviços nesta semana ( que está se encerrando) ".
Alfinetada
A falta de transparência é mais desrespeitosa do que se imaginava. Vai além da falta de informações na simples placa de construção.
A prefeitura de Camocim deve muita satisfação ao povo.
Carlos Jardel
Colaboração Oliveira Sousa.
