Em votação realizada na manhã desta quinta-feira (20), a Assembleia Legislativa do Ceará autorizou o Governo do Estado a assumir empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao todo, os financiamentos somam R$ 227.341.205,96.
Na mensagem nº 7.686, encaminhada pelo governador Cid Gomes (PROS) ao presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PROS), em 7 de novembro de 2014, a gestão solicitou liberação para contratar, junto ao BNDES, R$ 127.341.205,96 em crédito, tendo como garantia cotas de repasses de tributos pela União. O recurso será aplicado integralmente na 2º Etapa da Ampliação do Porto do Pecém, com a construção do berço de atracação 9 e o reforço estrutural dos berços 8 e 9. O objetivo é a ampliar a capacidade de movimentação de cargas no terminal marítimo.
Já na mensagem nº 7.687, de 20 de novembro de 2014, o governador Cid solicita ao deputado Zezinho Albuquerque que a Assembleia Legislativa avalie a alteração do projeto 112/2014, da Lei nº 15.612, de 29 de maio de 2014, que já permitia o Poder Executivo contratar financiamento com o BID. O valor do empréstimo, que tem garantias da União e do Estado, foi reajustado para R$ 100 Milhões e tem como destino o Programa de Apoio à Reformas Sociais do Ceará - PROARES III.
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