CONSELHEIROS DEFENDEM MUDANÇAS PARA OS TRIBUNAIS DE CONTAS
Segundo estudo realizado pela
Transparência Brasil, 64% dos 238 integrantes de tribunais de contas do Brasil
possuíram cargos políticos antes de serem indicados. Quarenta e sete (20%) têm
ocorrências na Justiça ou nos próprios tribunais de contas, respondendo por
atos como improbidade administrativa e peculato.
A criação de um
Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, similar ao Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), foi defendida por membros de tribunais de contas (TCs) de todo o
País durante o IV Encontro Nacional dos
Tribunais de Contas evento realizado Fortaleza de 04 a 06 de agosto.
Também foi defendida a utilização dos critérios da Lei da
Ficha Limpa para nomeação de integrantes dos tribunais de contas. Proposta de
alteração dos critérios de indicação dos membros dos tribunais, porém, gerou
discordâncias.
Atualmente, um terço dos
conselheiros dos TCs é escolhido pelo Poder Executivo, sendo uma parcela dentre
auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, e dois terços pelo
Poder Legislativo.
Questionado se era a favor da
manutenção das indicações políticas para os tribunais de contas, o presidente
do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), Francisco de Paula
Rocha Aguiar, disse não existir nenhum problema nisso “desde que a pessoa
indicada tenha a reputação ilibada e que tenha, acima de tudo, credibilidade e
conhecimento”. Para ele, as indicações são normais, já que “outros órgãos, como
o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e o Tribunal de Justiça (TJ),
também possuem indicações”.
Para o presidente da Associação
dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e conselheiro do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, “o
modelo (de indicações), em tese, é avançado em relação a outros países, porque
mescla indicações do Legislativo com funcionários de carreira, mas a dúvida é
se a sociedade ainda quer este modelo. Ao longo de 2014 iremos colher sugestões
e até o início da legislatura de 2015 iremos decidir se defendemos o atual
modelo ou se apoiamos uma mudança nos critérios com vistas a inverter essa
composição”.
Laços políticos
Os tribunais de contas são
órgãos encarregados pela fiscalização e acompanhamento das prestações de contas
de gestores do Poder Executivo. Segundo estudo realizado pela Transparência
Brasil, 64% dos 238 integrantes de tribunais de contas do Brasil possuíram
cargos políticos antes de serem indicados.
O resultado do levantamento
mostra também que, dos 238 membros, 42 (17%) têm parentes políticos e metade
(50%) é pai ou filho de político. Quarenta e sete (20%) têm ocorrências na
Justiça ou nos próprios tribunais de contas, respondendo por atos como
improbidade administrativa e peculato.
Ainda segundo o estudo, doze
conselheiros já foram condenados na Justiça ou em TCs, um deles por homicídio e
seis por improbidade administrativa. Nove conselheiros estão afastados enquanto
as investigações seguem em curso. No Ceará, este é o caso de Teodorico Menezes,
conselheiro afastado do TCE-CE, processado por formação de quadrilha, peculato
e falsidade ideológica, em virtude de suposto envolvimento no chamado “escândalo
dos banheiros”.
TCs e política
TCE-CE
Presidente: José Valdomiro
Távora de Castro Jr. (foi deputado estadual por PPR e PPB, além de secretário
municipal. É pai de Roberto Távora (PR), vice-prefeito de Mombaça)
Vice-Presidente: Edilberto
Pontes (indicação técnica entre procuradores do TCE)
Corregedor: Rholden Botelho de
Queiroz (indicação técnica entre os procuradores de contas)
Conselheiros: Alexandre
Figueiredo (foi deputado estadual por PMDB e PSDB)
Teodorico José de Menezes Neto
(processado por formação de quadrilha, peculato e falsidade ideológica. Foi
deputado estadual pelo PMDB e PSDB e é pai de Téo Menezes (DEM), deputado
estadual)
Soraia Thomaz Dias Victor
(secretária no governo Tasso)
Patrícia Saboya (foi vereadora
pelo PSDB, deputada estadual por PPS e PDT e senadora pelo PDT)
TCM-CE
Presidente: Francisco Aguiar
(processado por acumulação indevida de salários. Foi deputado estadual por
PMDB, PSDB e PPS e é pai do deputado estadual Sérgio Aguiar (Pros) e sogro da
prefeita de Camocim, Mônica Aguiar (Pros)
Vice-presidente: José Marcelo
Feitosa (foi deputado estadual e é filho do ex-deputado estadual e ex-deputado
federal Januário Feitosa)
Corregedor: Hélio Parente
(advogado que trabalhava para a família Ferreira Gomes)
Conselheiros: Artur Silva
Filho (foi deputado estadual pelo PSDB, presidente de estatal cearense e
secretário estadual) Pedro Ângelo (indicação técnica entre os procuradores de
contas) Ernesto Saboia (foi secretário no governo Tasso)
Manoel Veras (foi deputado
estadual por PSDB e PPS, além de secretário no governo Ciro)