O Revista Camocim reproduz o explicativo artigo sobre Reforma Politica, por Carlos Signorelli, publicado site do CNLB.
Unicidade
da Reforma Política
Há ainda, no nosso seio,
alguma confusão sobre a Reforma Política. Alguns não entenderam a nossa
participação nos dois projetos ora em debate. Por isso, busco neste texto
trazer alguma luz sobre esse tema.
Para começar, fazemos parte
das duas frentes de luta pela Reforma Política: a da COALIZÃO e a da
PLATAFORMA. Vou especificar bem, já que todos e todas temos que nos obrigarmos
a entrar na luta.
A Plataforma assina o projeto
de Reforma Política da Coalizão, mas traz, também, a proposta de coleta de
assinaturas pelo Plebiscito por uma Constituinte exclusiva para construir a
Reforma Política.
O projeto da Coalizão é um
Projeto de Iniciativa Popular, que busca arrecadar alguns milhões de
assinaturas para o protocolar junto ao Congresso. Basicamente, o Projeto da
Coalizão (onde está, também, a CNBB, a CBJP e nós) busca três coisas:
1. Financiamento público das
campanhas políticas;
2. Eleições em dois turnos
para os parlamentos, sendo a primeira em projetos partidários e a segunda nos
nomes que comporão o parlamento, segundo a votação que os partidos tiveram no
primeiro turno;
3. As listas dos candidatos
para o 2º. turno deverão ter nomes de homens, mulheres, afro-descendentes e
outros grupos sub representados em sucessão.
Assim, em última instância, o
projeto da Coalizão não é tanto de uma Reforma Política, mas de uma Reforma
Eleitoral. Uma Reforma Política vai muito, muito além. Uma Reforma Política
repensa o Estado e seus poderes, e a forma de preenchê-lo através da democracia,
repensa a bi-cameralidade do Congresso, etc. Creio que o Documento 91 da CNBB
vai mais nessa direção.
Assim, um Congresso
Constituinte eleito só para repensar tudo isto, sem entrar em outros detalhes e
questionamentos, seria ótimo. Além disso, embutido na proposta, está o
pensamento de que nele a participação deve ser exclusiva: quem participar da
Constituinte exclusiva e soberana não de candidata nas próximas eleições. Mas,
para isso, é necessário, primeiro, que se aprove a Reforma Eleitoral que a Coalizão
chama de Reforma Política. Caso o Congresso Constituinte fosse eleito hoje, com
o dinheiro das empresas rolando solto, com os patrimonialismos ainda presentes
no Brasil, com o Sarney et ...família dominando, como o fazem há mais de 6
décadas, um estado brasileiro, ou como faz uma só família que comanda o Rio
Grande do Norte há também algumas décadas, nessa situação, sem a Reforma
Eleitoral, teríamos um Congresso Constituinte pior do que esse Congresso que aí
está.
Assim, os encaminhamentos da
Coalizão jogam no esforço de aprovar tal projeto ainda este ano, o que achamos
difícil, dado o momento eleitoral.
Uma notícia que pode nos
colocar no rumo certo é que, a partir de uma ADIN interposta pela OAB, que o
STF está julgando, já se tem o voto de 4 juízes (em 7)pela
inconstitucionalidade do financiamento privado das campanhas eleitorais. E
sabe-se que, além desses 4, mais um, e talvez todos sejam contra, também.
Emitido o parecer em julgado,
ficariam proibidas, ainda para este ano, as campanhas eleitorais financiadas
pelas empresas. Mas o membro do STF, Gilmar Mendes, pediu vistas no processo,
não o entregou a tempo de ser votado para este ano, ficando permitida a
part5icipação empresarial neste pleito. Exatamente o que o citado jurista
queria!
Mas, de qualquer maneira, a
Câmara, do presidente Henrique Alves, membro daquela família do RN citada, não
vai aceitar e vai colocar em votação projeto de lei que o próprio presidente
quer, e que montou uma comissão do jeito que ele gosta para dar parecer favorável,
e colocou como relator o bom e velho ..., do P..., já conhecido como relator
favorável ao agro-negócio, ao agrotóxico e à revisão do Código Florestal. Bom
menino esse! Aprendeu rápido o caminho das... Pedras!
Assim, temos boas notícias,
mas para que elas sejam boas de fato temos muita mobilização, muita ação. Fica
muito claro que a Reforma Política é uma forma de avançar rumo ao Estado que
Queremos (fico pensando que a 4ª. e a 5ª. Semanas Sociais tinham esse tema, mas
que, no seu desenvolvimento, fugiram dele para temas culturais exógenos)
Vemos, pois, que não são dois
projetos contraditórios: esse ou aquele. A própria CNBB, quando viu essa
confusão, soltou uma nota explicitando que os dois projetos são complementares.
Por isso, temos que colocar o
tema em discussão junto ao povo, que ainda está por fora dessa grande e
necessária discussão, qual seja, o do financiamento público de campanhas
eleitorais, a sub-representatividade no Congresso e de uma Constituinte nos
moldes em que estamos falando. É formação de uma consciência cidadã, de
participação nos grandes temas brasileiros. Isto podemos fazê-lo nas
universidades e escolas, comunidades, nas paróquias, nos horários das missas...
Ao mesmo tempo, usar as Redes sociais como alguns e algumas de nós são peritos
em usar.
