DANIELLE AGUIAR RECEBEU MAIS DE 09 MIL DA PREFEITURA DE CAMOCIM POR RESCISÃO DE CONTRATO - Revista Camocim

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segunda-feira, 28 de julho de 2014

DANIELLE AGUIAR RECEBEU MAIS DE 09 MIL DA PREFEITURA DE CAMOCIM POR RESCISÃO DE CONTRATO

"A cunhada da prefeita  não era "contratada", era "nomeada"! Em tese, para este caso, indenizações  e restituições de contrato trabalhistas não são permitidos", garante assessoria do RC. 

Atualizado às 20h36min


A irmã do deputado estadual Sérgio Aguiar, Danielle Aguiar, candidata a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, cunhada da prefeita Monica, recebeu da prefeitura de Camocim o valor de R$ 9.008,03 (nove mil, oito reais e três centavos) referentes a indenizações e restituições trabalhistas. 

De acordo com as informações publicadas no portal da transparência do TCM, ela exercia um cargo comissionado, nível secretário, no Gabinete da prefeita, sendo nomeada para a função de Controladora Geral do Município, no dia 1º de janeiro de 2013, exercendo a função até o dia 31 de março deste ano (2014),quando foi desligada da municipalidade, pelo menos em tese.

Eis a redação da nota de empenho: 

“Valor que se empenha para fazer face as despesas com rescisão de contrato de trabalho de servidora lotada no gabinete da prefeita do município de Camocim”.

De acordo com o serviço de assessoria do Revista Camocim, este tipo de indenização e restituição não é permitido, pelo fato de que a referida servidora não mantinha vínculo contratual com a prefeitura, e sim, ocupava função pública de livre nomeação e exoneração da chefe do Executivo Municipal, popularmente chamado de cargo de confiança, assim como os demais secretários e cargos comissionados da prefeitura.

Compete a Câmara de Vereadores, e até mesmo ao Ministério Público, mediante denuncia, averiguar a situação, que até então, soa como inconstitucional. Ou então que a prefeitura tente explicar como se deu este trâmite com o dinheiro público.

Fica uma dúvida na humilde cabeça deste blogueiro: se a ex-controladora, irmã do Sergim e cunhada da prefeita teve este "direito", os ex-secretários, e ex-ocupantes de cargos comissionados também não teriam?... 

Controladora do Município / documento obtido na Câmara

TCM 
Informações 
Relação de funcionários da PMC / cargos

TCM - Dados do empenho de pagamento


Carlos Jardel