A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta
quarta-feira, 23, o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro
Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial,
em São Paulo, que reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e
usuários da rede de vários países. A nova lei será publicada em edição extra do
Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo
plenário do Senado na noite de terça-feira 22, define os direitos e deveres de
usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A
aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido
o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção, Dilma
iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade
e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline
também devem ser protegidos online”, comparou.
Na última terça-feira, 22,
pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para
garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da
internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do
caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou
os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova
legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações
devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco
civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de
dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na
busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”, escreveu
Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
Agência Brasil
