Conforme havíamos prometido
ontem, obtivemos algumas informações sobre o concurso público de
Camocim que foi realizado na gestão do ex-prefeito Chico Vaulino. Segundo as informações,
e, diga-se de passagem, informações públicas genuinamente oficiais. O concurso
foi homologado em duas etapas, primeiramente os aprovados conforme publicação no Diário Oficial do Estado (página
139) no dia 1º de agosto de 2012 AQUI, e depois a homologação dos classificados,
também publicada no Diário Oficial do Estado (página 252) na data de 26 de
dezembro de 2012 AQUI . Mas a grande pergunta da maioria dos
leitores, e principalmente de quem fez o concurso e foi aprovado, são estas: por
que ainda não foi convocado e quando serei? Para responder a estas perguntas é que fomos
atrás das devidas explicações.
Antes de mais nada é interessante e
necessário entender que não foi possível ao ex-prefeito Chico Vaulino fazer a
convocação devido às regras eleitorais que estabeleceram os prazos para algumas
ações dos prefeitos, no período de eleição e pós-eleição do ano de 2012. De acordo
com a Justiça Eleitoral foi proibido aos perfeitos no período de 07 de julho de 2012 até a posse dos eleitos em
1º de Janeiro de 2013, nomear, contratar, ou de qualquer forma “admitir” (Art.
73, V, Lei n. 9.504/97) . Sendo assim, ficou esta responsabilidade,
dentre outras, transferida a sua
sucessora, no caso a Prefeita Mônica Aguiar, que antes de tomar posse, em uma reunião com a APEOC
Camocim, no dia 28 de dezembro de 2012 , “afirmou
que, após sua posse ficaria a par da situação jurídica do concurso, do quadro
atual de funcionários e das demandas do serviço público municipal. Após a
avaliação, constatando a regularidade do certame, é que poderá convocar os
aprovados. Disse que que não poderia garantir a contratação dos mesmos no
início do ano letivo, mas que pretendia realizar a nomeação no segundo semestre”.
Confira a matéria no sit da APEOC - AQUI. Caso não consiga, veja AQUI.
DAS 05 (CINCO), UMA.
- Ou a prefeita convoca os aprovados logo no primeiro semestre.
- Ou ela enviará uma mensagem para o Legislativo Municipal solicitando a permissão para contratar prestadores de serviços para suprir as necessidades prioritárias do atendimento público.
- Ou continuará levando os trabalhos da Máquina Pública sem contratados e sem convocados do concurso
- Ou quem sabe a prefeita entre com um processo e de alguma forma anule o concurso, por entender que ocorreu algum tipo de irregularidade.
- Ou nenhuma das 4 opções. Errei ! O que você acha?
Carlos Jardel